Reunião do CBH-TJ sobre Projeto MVA

No dia 22/09 aconteceu na Fatec de Jaú a Reunião da Câmara Técnica de Recursos Naturais do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré. A reunião tratou sobre o Projeto Estadual Município Verde Azul e contou com a presença dos interlocutores da UGRHI Tietê Jacaré, além dos membros da Câmara Técnica.

A reunião foi presidida pelo Dr. Jozrael Henrique Rezende, vice-presidente do CBH-TJ e coordenador da câmara Técnica de Recursos Naturais do Comitê. Foram discutidos os planos de ação no exercício de 2011 conforme a Resolução SMA 36/2001, que estabelece os parâmetros para avaliação do projeto. Os interlocutores dos municípios certificados da nossa região - Ângelo de Brotas, Antonio Carlos de Macatuba, Júlio de Bocaina e Gelson de Araraquara - apresentaram a estratégias adotadas para que atingissem a pontuação e recebessem a certificação nos anos anteriores. Em breve a Secretaria de Estado de Meio Ambiente irá realizar o treinamento do projeto.

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Vereador se reúne com funcionários municipais para revisão do Código de Posturas

Na última terça-feira, 15/03, o vereador Edcarlos dos Santos se reuniu com funcionários municipais responsáveis por setores e serviços ligados à fiscalização e implantação das medidas da Lei de Códigos e Posturas do município. A ideia é fazer uma revisão e atualização dessa lei, que vigora desde 1975, incorporando a ela leis complementares existentes, sugestões e alterações propostas pelos profissionais que lidam com suas aplicações no dia-a-dia. A população também poderá enviar sugestões.

Participaram da reunião as assessoras jurídicas da Câmara, Vera Diman, e da Prefeitura, Deise Leoni; os chefes dos setores de Lançadoria e Dívida Ativa, Elisa Giacon, de Fiscalização, Valdinéia Goulart, de Meio Ambiente, Priscila Giglio, de Trânsito, André Venturini, de Fiscalização de Obras, Sincler Policarpo, e de Limpeza, João Mansera; o coordenador da Vigilância Sanitária Airton Pegoraro; o diretor financeiro do Saemba Raul Bollini; e o pintor Antonio Donizete Alves.

Edcarlos explica que a proposta é que a Nova Lei de Códigos e Posturas seja elaborada até o final do ano, para então ser entregue ao Executivo. “Criar leis é fácil, mas são vocês que lidam com elas no dia-a-dia que podem dizer se são viáveis ou não, para que não sejam vetadas pelo Executivo”, disse. “Devemos ampliar e melhorar a lei já existente, abordando todos os aspectos, para que não haja mais necessidade de outras leis para corrigir falhas”.

O vereador acredita que a falta de leis específicas prejudica o cidadão e sobrecarrega a administração pública. “O objetivo é, ao final da elaboração, democratizar a lei, por meio da distribuição de cartilhas para todos os cidadãos, que saberão quais são seus direitos e deveres”. Uma nova reunião ficou marcada para o próximo mês, para que os funcionários municipais apresentem as leis existentes juntamente com sugestões de alterações.

Segundo Edcarlos, as questões mais urgentes a serem regulamentadas são a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas; a determinação de critérios para a colocação de painéis eletrônicos de propaganda e de placas de propaganda sobre canteiros; locais para o descarte de entulhos; calçadas com degraus e lixeiras mal colocadas, que dificultam a passagem de cadeirantes; som alto, entre outros.

Fonte: www.bariri.sp.gov.br

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Bariri vai recuperar as matas ciliares

Agora é lei na cidade: prefeitura terá de proteger seus recursos hídricos através da conscientização e atos concretos

Lilian Grasiela

Bariri – A Câmara de Bariri (56 quilômetros de Bauru) aprovou, na sessão de anteontem à noite (19/07), projeto de lei do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PV) que cria na cidade o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares (PRMC). Além de proteger os recursos hídricos, a proposta pretende conservar a biodiversidade dos ecossistemas no município e contribuir para aliviar os feitos do aquecimento global.

Em um primeiro momento, o projeto de lei pretende aumentar gradualmente o número de proprietários de terra na cidade comprometidos com as atividades do PRMC por meio de ações de conscientização e da proibição do uso de substâncias químicas nos serviços de limpeza das áreas.

Por meio de cadastro atualizado a cada dois anos, o município teria o controle de todos os proprietários interessados em recuperar as matas ciliares e passaria a desenvolver estratégias de atuação. A legislação também prevê a criação de espaço para educação ambiental e formação de equipe de educadores ambientais.

“O grupo de trabalho, que terá papel fundamental no desenvolvimento do programa, será nomeado pelo prefeito e deve ser composto por pessoas da administração pública e também da sociedade civil”, explica o vereador, com sua atuação supervisionada pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

Além de recursos previstos na lei orçamentária municipal, a execução do PRMC deverá estar garantida por convênios, contratos e outras parcerias firmadas com instituições públicas ou privadas. “Os vários programas federais e estaduais devem dar subsídios para a melhor aplicação do programa”, informa o documento.

A parceria também poderá englobar, além de dinheiro, recursos técnicos, logísticos e humanos. Se o município passar a ser responsável pela concessão de licenciamento ambiental, também deverá destinar parte da arrecadação ou das multas para a recuperação de matas ciliares.

Ao optar pela adesão ao programa, segundo o vereador, o proprietário deverá assinar termo se comprometendo a cumprir regras que incluem o eventual isolamento da área; plantio de mudas nativas; e transmissão de informações ao grupo de trabalho quando a mortalidade das mudas for igual ou superior a 20%.

“A administração pública poderá conceder incentivos aos proprietários que aderirem ao programa”, informa. Além disso, os projetos de recuperação deverão ser monitorados semestralmente, durante dois anos, com apresentação de relatório ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).

O proprietário que receber qualquer benefício financeiro ou material para recuperar área de mata ciliar e não aplicá-lo de acordo com o projeto aprovado ou não atender ao disposto no Termo de Compromisso deverá restituir aos cofres públicos municipais os respectivos valores.

A prefeitura terá 90 dias para se adequar à legislação, que foi elaborada com apoio da Organização Não Governamental (ONG) Atitude Ambiental. “Considero uma grande conquista para a preservação do nosso meio ambiente e uma forma de assumirmos um verdadeiro compromisso com as políticas sustentáveis”, declara o autor do projeto.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru