Vereador se reúne com funcionários municipais para revisão do Código de Posturas

Na última terça-feira, 15/03, o vereador Edcarlos dos Santos se reuniu com funcionários municipais responsáveis por setores e serviços ligados à fiscalização e implantação das medidas da Lei de Códigos e Posturas do município. A ideia é fazer uma revisão e atualização dessa lei, que vigora desde 1975, incorporando a ela leis complementares existentes, sugestões e alterações propostas pelos profissionais que lidam com suas aplicações no dia-a-dia. A população também poderá enviar sugestões.

Participaram da reunião as assessoras jurídicas da Câmara, Vera Diman, e da Prefeitura, Deise Leoni; os chefes dos setores de Lançadoria e Dívida Ativa, Elisa Giacon, de Fiscalização, Valdinéia Goulart, de Meio Ambiente, Priscila Giglio, de Trânsito, André Venturini, de Fiscalização de Obras, Sincler Policarpo, e de Limpeza, João Mansera; o coordenador da Vigilância Sanitária Airton Pegoraro; o diretor financeiro do Saemba Raul Bollini; e o pintor Antonio Donizete Alves.

Edcarlos explica que a proposta é que a Nova Lei de Códigos e Posturas seja elaborada até o final do ano, para então ser entregue ao Executivo. “Criar leis é fácil, mas são vocês que lidam com elas no dia-a-dia que podem dizer se são viáveis ou não, para que não sejam vetadas pelo Executivo”, disse. “Devemos ampliar e melhorar a lei já existente, abordando todos os aspectos, para que não haja mais necessidade de outras leis para corrigir falhas”.

O vereador acredita que a falta de leis específicas prejudica o cidadão e sobrecarrega a administração pública. “O objetivo é, ao final da elaboração, democratizar a lei, por meio da distribuição de cartilhas para todos os cidadãos, que saberão quais são seus direitos e deveres”. Uma nova reunião ficou marcada para o próximo mês, para que os funcionários municipais apresentem as leis existentes juntamente com sugestões de alterações.

Segundo Edcarlos, as questões mais urgentes a serem regulamentadas são a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas; a determinação de critérios para a colocação de painéis eletrônicos de propaganda e de placas de propaganda sobre canteiros; locais para o descarte de entulhos; calçadas com degraus e lixeiras mal colocadas, que dificultam a passagem de cadeirantes; som alto, entre outros.

Fonte: www.bariri.sp.gov.br

Obs: Esta postagem foi atualizada pois eu havia perdido as imagens do blog.