O projeto é uma modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA que visa remunerar os produtores rurais que preservarem nascentes existentes dentro de suas propriedades. Já as novas RPPNs integram o projeto do Governo do Estado de incentivo a criação de novas Unidades de Conservação – UC.
“Essas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são excelentes exemplos de preservação. Ate 2006 sua criação era definida pelo IBAMA. Com a descentralização o Estado de São Paulo passou de 3 mil ha para 18 mil ha. Hoje contamos com 59 unidades. Nosso objetivo deve ser amplia-las”, disse o governador Alckmin.
Ele também destacou o projeto Mina D’água. "Aquele proprietário rural que tem uma mina d'água na sua propriedade ele (deverá) preservar essa mina d'água, recompor mata ciliar, evitar acesso de animais, ele (deverá) cuidar da mina d'água. E através do FECOP, que é um fundo do Estado de São Paulo, nós vamos passar o dinheiro para as prefeituras e as prefeituras vão poder remunerar esses agricultores para a preservação das minas d'água no Estado", declarou o governador.
O secretário Bruno Covas avaliou que é fundamental a parceria com a sociedade civil. “Hoje ela esta mais madura quanto à necessidade de preserva o meio ambiente. O projeto Mina D’água incentiva o produtor rural a conservar nossas nascentes. As reservas privadas garantem a conservação da biodiversidade para todos nós. Estamos estudando a inclusão das RPPNs no PSA. Os proprietários podem ter incentivos financeiros com ecoturismo, educação ambiental e a pesquisa”, afirmou.
Mina D’Água
O projeto Mina D’água é uma forma eficiente de estimular a proteção das nascentes de mananciais de abastecimento público, conciliando atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural. O Governo do Estado reservou R$ 3,15 milhões para a fase piloto do projeto. A previsão é de que 150 nascentes sejam protegidas por município, num total de 3.150.
O projeto foi instituído por meio do decreto 55.947/2010 que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. De acordo com o documento os financiamentos não reembolsáveis são para pessoas físicas de direito público. Os recursos são do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e serão repassados mediante convênios com as Prefeituras.
O governador Geraldo Alckmin e o secretário Bruno Covas assinaram convênios com as cidades de Brotas, Colina, Eldorado, Guapiara, Guararapes, Ibiúna, Novo Horizonte e Santa Fé do Sul. Na fase piloto do projeto estão previstos convênios com 21 municípios, um por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI.
Os municípios de Assis, Cristais Paulista, Garça, Monteiro Lobato, Piracaia, Regente Feijó, São Bento do Sapucaí e Votuporanga já assinaram convênio com o governo paulista. As cidades de Bertioga, Itapecerica da Serra, Santa Rosa do Viterbo, São João da Boa Vista e Ubatuba estão em processo para firmar a parceria.
RPPNs
O Estado de São Paulo, que já dispõe de 4,7 milhões de hectares de áreas protegidas, vai ganhar mais 1.390,73 hectares com a oficialização de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN nos municípios de Bertioga, Amparo e São José dos Campos. As RPPNs constituem uma categoria de unidade de conservação, prevista na legislação federal, que possibilita que propriedades privadas sejam transformadas em áreas de proteção ambiental.
Duas das novas reservas localizam-se em Bertioga: RPPN Costa Blanca, da Barma Empreendimentos e Participações, com 296,93 hectares, e RPPN Hércules Florence 1 e 2, da Companhia Fazenda Acaraú, com 709,57 hectares. A RPPN Fazenda Boa Esperança, em Amparo, com 31,30 hectares, está sendo criada pela Aracaju Participações S.A. A RPPN O Primata, com 352,92 hectares, em São José dos Campos, que está sendo criada por Walter Cerigatto Costa, será a maior reserva particular mantida por uma pessoa física, no Estado de São Paulo.
O Programa RPPN Paulistas, criado em 2006, já promoveu a criação de 17 novas reservas, totalizando 12.889,07 hectares de áreas particulares protegidas. Anteriormente, entre 1992 e 2006, quando a criação de RPPN era feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o Estado contava com 38 reservas com área total de 3.859,83 hectares. Com a criação das quatro novas áreas, São Paulo passa a contar com 59 RPPNs com 18.130,63 hectares. As RPPNs são reconhecidas por meio de uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente.
Parceria com a WWF
A WWF-Brasil e a Fundação Florestal anunciaram durante o evento uma parceria. “São Paulo é campeão na preservação da Mata Atlântica. É importante o reconhecimento do governo dessas reservas privadas. Elas devem fazer parte do sistema estadual de áreas protegidas. Com esta parceria queremos produzir um atlas com as características dessas reservas. Isso é importante para preservação da biodiversidade do nosso Estado”, concluiu Cláudio Maretti, superintendente de conservação da ONG.
Texto: Lukas Campagna/Valéria Duarte
Fotografia: Pedro Calado/Acervo SMA/Portal do Governo de SP
Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1095
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