Bariri vai recuperar as matas ciliares

Agora é lei na cidade: prefeitura terá de proteger seus recursos hídricos através da conscientização e atos concretos

Lilian Grasiela

Bariri – A Câmara de Bariri (56 quilômetros de Bauru) aprovou, na sessão de anteontem à noite (19/07), projeto de lei do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PV) que cria na cidade o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares (PRMC). Além de proteger os recursos hídricos, a proposta pretende conservar a biodiversidade dos ecossistemas no município e contribuir para aliviar os feitos do aquecimento global.

Em um primeiro momento, o projeto de lei pretende aumentar gradualmente o número de proprietários de terra na cidade comprometidos com as atividades do PRMC por meio de ações de conscientização e da proibição do uso de substâncias químicas nos serviços de limpeza das áreas.

Por meio de cadastro atualizado a cada dois anos, o município teria o controle de todos os proprietários interessados em recuperar as matas ciliares e passaria a desenvolver estratégias de atuação. A legislação também prevê a criação de espaço para educação ambiental e formação de equipe de educadores ambientais.

“O grupo de trabalho, que terá papel fundamental no desenvolvimento do programa, será nomeado pelo prefeito e deve ser composto por pessoas da administração pública e também da sociedade civil”, explica o vereador, com sua atuação supervisionada pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

Além de recursos previstos na lei orçamentária municipal, a execução do PRMC deverá estar garantida por convênios, contratos e outras parcerias firmadas com instituições públicas ou privadas. “Os vários programas federais e estaduais devem dar subsídios para a melhor aplicação do programa”, informa o documento.

A parceria também poderá englobar, além de dinheiro, recursos técnicos, logísticos e humanos. Se o município passar a ser responsável pela concessão de licenciamento ambiental, também deverá destinar parte da arrecadação ou das multas para a recuperação de matas ciliares.

Ao optar pela adesão ao programa, segundo o vereador, o proprietário deverá assinar termo se comprometendo a cumprir regras que incluem o eventual isolamento da área; plantio de mudas nativas; e transmissão de informações ao grupo de trabalho quando a mortalidade das mudas for igual ou superior a 20%.

“A administração pública poderá conceder incentivos aos proprietários que aderirem ao programa”, informa. Além disso, os projetos de recuperação deverão ser monitorados semestralmente, durante dois anos, com apresentação de relatório ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).

O proprietário que receber qualquer benefício financeiro ou material para recuperar área de mata ciliar e não aplicá-lo de acordo com o projeto aprovado ou não atender ao disposto no Termo de Compromisso deverá restituir aos cofres públicos municipais os respectivos valores.

A prefeitura terá 90 dias para se adequar à legislação, que foi elaborada com apoio da Organização Não Governamental (ONG) Atitude Ambiental. “Considero uma grande conquista para a preservação do nosso meio ambiente e uma forma de assumirmos um verdadeiro compromisso com as políticas sustentáveis”, declara o autor do projeto.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru